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Dec 18, 2024Herdeiros podem vender o precatório?
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Os herdeiros podem questionar o tempo necessário para que o precatório herdado seja pago e o dinheiro liberado em seu favor.
O pagamento dos precatórios depende de uma fila que considera a natureza do crédito, como reajustes, aposentadorias e salários atrasados, além da disponibilidade financeira do Estado do Rio Grande do Sul.
Os precatórios estaduais podem levar mais de uma década para serem pagos, o que pode prejudicar seus planos. Por isso, uma alternativa viável é a venda desses ativos.
Todavia, a transferência do precatório para os herdeiros não ocorre automaticamente. Muitos herdeiros só descobrem a necessidade de se habilitar quando enfrentam dificuldades para realizar sua venda.
Se o precatório não estiver em testamento ou não for devidamente habilitado no processo de inventário, os herdeiros podem fazê-lo nos autos do processo que originou o crédito.
Após a habilitação, cada herdeiro terá sua parte do precatório reconhecida, permitindo que seja negociada venda de forma conjunta ou individualmente por cada herdeiro.
Portanto, recomenda-se antes de pensar em vender um precatório herdado que seja verificado se você já foi habilitado nele.
Para obter mais informações, entre em contato através dos
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