O Compensa-RS, programa que viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa até 25/03/2015 possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado, suas autarquias e fundações, já registrou até o momento um total de R$ 1.122.861.699,19 de compensação de precatórios, relativos a 427 pedidos homologados, de um total de 550 pedidos analisados e concluídos, envolvendo um total de 3.510 precatórios, dando baixa a 7.295 débitos.

O resultado é fruto do trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Tesouro e Receita Estadual) e do Tribunal de Justiça. Na Procuradoria-Geral do Estado, para análise dos pedidos de compensação foi designada inicialmente uma Força-Tarefa específica e, a partir de julho de 2019, a apreciação dos pedidos passou a ser competência da Procuradoria Fiscal, pela Equipe de Compensação e Sub-rogação (ECS).

No ano de 2020, mesmo enfrentando as dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19, foram compensados, até o mês de agosto R$ 147.785.105,56, decorrente da análise de 22 pedidos, dos quais 13 foram homologados.

Fonte: Site da PGE/RS – Publicação em 25/09/2020.